Bastonário denuncia advogados cúmplices de crimes Marinho Pinto diz que há advogados que são especialistas em ajudar os clientes na prática de crimes. Numa entrevista à TSF, no dia do advogado, o Bastonário diz que até ele já foi contactado. 19.05.2009
Erro leva a "apagão" de 15 mil desempregados O Instituto do Emprego e Formação Profissional garante que não existe qualquer manipulação dos números do desemprego em Portugal. Reagindo à informação veiculada pelo Diário de Notícias, que tornou público que o "sistema informático do Instituto apagou 15 mil desempregados", o presidente da estrutura diz que foi um erro e que já está corrigido. 18.05.2009
Burla das "Cartas da Nigéria" chega a Portugal 18-05-2009
DECO contra TAP e EasyJet 18-05-2009
Actos de coragem valem prémios a agentes da PSP 17.05.2009
Cândida Almeida rejeita "juízos de valor" 16.05.2009
Eurojust confia na clarificação de caso Lopes da Mota O Eurojust está "confiante" que a situação do magistrado Lopes da Mota vai ser clarificada em Portugal. É a primeira vez que esta instituição se pronuncia sobre o caso. 15.05.2009
Reforma penal veio dificultar investigação criminal Sem querer comentar as declarações de Alberto Costa, que atribuiu as responsabilidades do estado da justiça ao Ministério Público, o Vice-Procurador-Geral da República vai dizendo que foi a reforma penal que veio dificultar a investigação criminal. 15.05.2009
Detectadas quase duas mil notas falsas em circulação O Banco de Portugal detectou a existência de quase duas mil notas falsas a circular no mercado português. A nota de 50 euros continua a ser a mais contrafeita em Portugal, tendo sido detectadas 881 notas falsas no primeiro trimestre. De acordo com o Banco de Portugal, "as contrafacções apreendidas em Portugal têm por norma, uma qualidade bastante reduzida". 15.05.2009
Direcção do sindicato de juízes apresenta cumprimentos na PGR 14.05.2009
Mais cem radares para excesso de velocidade Governo avança com a instalação de mais cem radares para controlar excesso de velocidade. 14.05.2009
Têm aumentado o número de registo de patentes Dados do ministério da justiça revelam que de 2007 para 2008 houve uma aumento de trinta e nove por cento. A Associação de Consultores em Propriedade industrial diz que este aumento se deve à alteração da lei, que agora permite o registo provisório das patentes. 14.05.2009
Estado recupera 30 milhões de euros em dívidas ao Fisco 14.05.2009
CSMP aplica sanções a nove magistrados O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu, na reunião de 3.ª feira, aplicar sanções a nove magistrados por violação de deveres funcionais. 13.05.2009
PGR assegurou na AR faltarem Magistrados do Ministério Público Pinto Monteiro falava à saída de uma audição parlamentar sobre política criminal onde assegurou que faltam mais de 50 magistrados do Ministério Público. O Procurador anunciou que amanhã tem uma reunião com o ministro da Justiça a quem vai dizer que o novo Mapa Judiciário provocou muitas falhas de meios. 13.05.2009
Relatório revela indícios de pressões Há mesmo indícios de pressões sobre os dois magistrados que investigam o caso Freeport. É o que revela o inquérito pedido pelo Conselho Superior do Ministério Público e que ontem chegou ontem às mãos de Pinto Monteiro. 12.05.2009
150 novos inspectores do trabalho entraram em estágio É a maior entrada de sempre destes técnicos para o quadro da Inspecção Geral. Com este reforço passam a existir em Portugal perto de 400 inspectores. Paulo Morgado de Carvalho, o Inspector Geral do Trabalho diz que esta entrada de "sangue novo" na instituição, era esperada há muito. 11.05.2009
Empresas de toques e jogos para telemóveis sujeitas a regulação 09.05.2009
Palácio da Justiça e prisão da Covilhã em risco de despejo O município nega a acção. A RTP teve acesso a documentos e confirmou junto do tribunal a existência de uma notificação judicial que põe termo ao contrato de empréstimo gratuito que estava em vigor desde a década de 1950. 09.05.2009
E-Justice apresenta as inovações da área da Jusiça O Pavilhão de Portugal, no Parque das Nações, foi o palco do e-justice 2009. Este foi um evento que pretendeu apresentar ao público as inovações e as novas técnologias que estão ao serviço da justiça portuguesa. 08.05.2009
Manuela Ferreira Leite admite alterar lei de financiamento dos partidos 08.05.2009
Pais tiram filhos das creches Cerca de 350 famílias já retiraram os filhos das creches e infantários das IPSS por falta de dinheiro. 08.05.2009
Os perigos da Internet É hoje lançado o novo portal "Tu e a Internet" para sensibilizar os jovens para os perigos da rede informática e promover a utilização saudável das novas tecnologias. 08.05.2009
Serviços do Estado falham na redução dos prazos Quase um quinto dos serviços do Estado falhou na redução dos prazos de pagamento a fornecedores. 08.05.2009
Prédio do Ministério da Saúde finalmente vistoriado O prédio pertencente ao Ministério da Saúde foi esta sexta-feira alvo de uma vistoria. Os moradores esperam que agora as obras comecem, depois de mais de 20 anos sem obras por parte dos responsáveis. 08.05.2009
Nova loja do cidadão em Murça O Primeiro-Ministro inaugurou em Murça a primeira loja do cidadão de segunda geração no Norte do país. 08.05.2009
Nova lei da publicidade nos telemóveis Entra hoje em vigor o diploma que proíbe o envio de publicidade por via electrónica para telemóveis. A proibição abrange os números de telemóveis inscritos na lista da Direcção-Geral do Consumidor. 08.05.2009
É 'razoável' reduzir entrada de imigrantes Vieira da Silva admitiu que, em consequência da crise, será reduzida este ano a quota dos imigrantes extra-comunitários que poderão trabalhar em Portugal. 07.05.2009
CIP quer alteração nos regimes de lay-off A Confederação da Indústria Portuguesa divulgou hoje um conjunto de medidas que considera essenciais para dinamizar a actividade económica. Entre elas está o alargamento do período de lay-off e penalizações para os autarcas que não paguem as dívidas a tempo. 07.05.2009
Reformados podem ter que devolver dinheiro Centenas de funcionários públicos reformados, que continuam a trabalhar, podem ter de devolver dinheiro ao Estado. 07.05.2009
Segurança Infantil: Portugal melhora para "razoável" Portugal melhorou a sua avaliação ao nível da segurança infantil de fraco para razoável. O relatório da Aliança Europeia de Segurança Infantil apontou os principais problemas e colocou-nos novamente no fundo da lista. 06.05.2009
Multas na VCI sem cobrança As infracções detectadas pelos radares de controlo de velocidade na Via de Cintura Interna, no Porto, deixaram de ser cobradas há mais de um ano. 06.05.2009
Piscinas sem legislação Das mais de 500 piscinas analisadas pela Direcção Regional de Saúde do Norte, apenas três por cento cumpre todos os requisitos de uma zona de banhos. 06.05.2009
Mortes na estrada caem em 2009 Ainda assim 211 pessoas perderam a vida em acidentes de viação durante os primeiros quatro meses do ano. 05.05.2009
Falências fraudulentas Só desde o inicio deste ano foram instaurados 22 processos crime por fecho de empresas de forma ilegal. Os dados são da Autoridade para as Condições de Segurança no Trabalho. 05.05.2009
Apoio a desempregados Um protocolo já assinado entre Governo e Bancos vai facilitar o pagamento das mensalidades do crédito à habitação para quem está sem emprego. 05.05.2009
Pré-reformas podem ser adiadas O Governo pode adiar as pré-reformas na Função Pública a trabalhadores com mais de 55 anos. 05.05.2009
Etiquetas em braille ajudam invisuais com as compras Quando vão às compras os cegos já podem exigir acompanhamento e etiquetas em braille para todos os produtos. A lei entrou em vigor há três meses. A repórter Isabel Marques da Costa foi ver se as novas regras estão a ser cumpridas. 04.05.2009
Tatuagens continuam sem legislação As tatuagens e os piercings continuam sem legislação em Portugal. Os estúdios não estão assim obrigados a cumprir regras de higiene e segurança. 04.05.2009
Inspectores da PJ processam bastonário da Ordem dos Advogados Os inspectores da Judiciária acusados de espancar Leonor Cipriano vão processar o Bastonário da Ordem dos Advogados. A noticia é avançada hoje pelo Público. O jornal refere que Paulo Pereira Cristóvão, um dos réus, entender que Marinho Pinto agiu com interesse próprio no julgamento. O bastonário da Ordem dos advogados constituiu a Ordem como assistente no processo. Foi também Marinho Pinto que denunciou, no semanário Expresso, os alegados espancamentos. 04.05.2009
GNR fala de dificuldades no Dia da Guarda O comadante-geral da GNR admitiu que a aplicação da nova lei orgânica "não foi, nem está a ser fácil". O maior descontentamento recai sobre a extinta Brigada de Trânsito, com a transferência de cerca de 2 mil militares para os destacamentos territoriais. 03.05.2009
Antigo inspector da PJ quer reabrir processo de Madeleine McCann Gonçalo Amara, quer reabrir o processo de Madeleine McCann e acredita que isso acontecerá em breve. O antigo inspector da PJ juntou-se a outros polícias reformados para avaliar as diligências que não foram feitas para apurar o que acontecer à menina que desapareceu há dois anos na Praia da Luz. 03.05.2009
PSP não paga suplementos a agentes com licença de gravidez de risco Os suplementos remuneratórios às agentes que estão com licença de gravidez de risco, de maternidade ou em períodos de baixa médica, estão configurados nas novas regras da licença de parentalidade do Código de Trabalho. O "Jornal de Notícias" refere que várias agentes já apresentaram um reclamação. 03.05.2009
PSP esgota testes de alcoolemia dentro do receito da Queima das Fitas A PSP marcou presença na primeira noite da Queima das Fitas do Porto. Os agentes estiveram dentro e fora do recinto para prevenir o consumo de álcool. 03.05.2009
Tribunal da Lousã foi assaltado na última noite O caso está a ser investigado pela Polícia Judiciária. Alguns processos foram queimados. 02.05.2009
Portuguesa nomeada pelo secretário-geral da ONU A portuguesa Marta Santos Pais foi nomeada para o cargo de máxima representante para os Direitos das Crianças. A nomeação foi feita pelo secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, e o anúncio vai ser feito este fim-de-semana. 02.05.2009
Entram hoje em vigor novas regras de "licença de parentalidade" Exige-se maior participação dos pais no acompanhamento dos filhos e aumenta o período de licença partilhada, bem como o subsídio a atribuir. 01.05.2009
Condenados arguidos do casa "Máfia da Noite" O Tribunal da Boa-Hora condenou os arguidos do caso relacionado com casas de diversão nocturna de Lisboa. O antigo agente da PSP Alfredo Morais foi condenado a 7 anos de prisão efectiva. 01.05.2009
Infecciologista deixa conselhos aos portugueses sobre a gripe suína Director de infecciologia do Hospital Curry Cabral, em Lisboa, um dos quatros hospitais portugueses que integra o plano de contingência devido à gripe suína, afirma que não devemos entrar em pânico. Fernando Maltez volta a afirmar que não há nenhum caso de gripe suína em Portugal e que as pessoas não se devem automedicar. Para o médico infecciologista, enquanto não existir nenhum caso confirmado em Portugal não se justifica a utilização de máscaras na rua ou no local de trabalho. 30.04.2009
Sucessor de Nascimento Rodrigues escolhido no próximo dia 22 de Maio Já há uma data para a eleição do novo Provedor de Justiça. Vai decorrer no dia 22 de Maio. A data foi marcada hoje em conferência de lideres. Ficou também decidido que os quatro candidatos ao cargo vão ser ouvidos no Parlamento na próxima terça-feira, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. 30.04.2009
Parlamento aprovou a nova lei do financiamento dos partidos A nova lei quase duplica o valor que os partidos políticos podem recolher em iniciativas de angariação de fundos, de 675 mil euros para 1 milhão e 250 mil euros. António José Seguro, do PS, foi o único deputado que votou contra. 30.04.2009
Sócrates pede desculpa a pais de alunos de escola de Castelo de Vide O primeiro-ministro enviou um pedido formal de desculpa, por escrito, aos pais das crianças de uma escola de Castelo de Vide. Essas crianças foram filmadas a elogiar o computador Magalhães e as imagens foram, depois, utilizadas num tempo de antena do PS. O porta-voz do Partido Socialista, Vitalino Canas, reconheceu que os procedimentos seguidos "não foram totalmente correctos". Daí o pedido de desculpas de José Sócrates, apesar da responsabilidade ser da empresa contratada para produzir o tempo de antena em causa. 30.04.2009
Cavaco recebe Procurador João Palma O Presidente da República recebe esta manhã o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. O procurador João Palma denunciou recentemente pressões sobre os magistrados envolvidos nas investigações do caso Freeport. 29.04.2009
Trabalhadores dos Registos e Notariado estão em greve A greve abrange conservatórias, cartórios do sector público e lojas do cidadão. A paralisação marcada para hoje e amanhã está relacionada com os objectivos estabelecidos no processo de avaliação. 29.04.2009
Bispo das Forças Armadas "envergonhado com Justiça em Portugal" 28-04-2009
Soares critica entrevistas de Juízes e magistrados No programa "Prós e Contras" da RTP, o antigo Presidente da República diz que existe um matrimónio entre a Justiça e a Comunicação Social. 28-04-2009
Ministério da Justiça conhece sentença 28-04-2009
Aumentaram as atribuições do subsidio de desemprego 28-04-2009
Direcção Nacional da PSP nega objectivos para detenções 27-04-2009
Julgados de Paz O que são e para que servem
Sistema de Mediação Laboral Algumas notas sobre o Instituto
Trabalho a favor da Comunidade Algumas notas sobre o Instituto	Parte 1 Parte 2
Sistema de Controlo da Constitucionalidade em Portugal