Minutas de Contratos

1 - Contrato de compra e venda e respectivo termo de autenticação: a) Fracção autónoma (Exemplo: compra de andar e garagem) b) Lote (Exemplo: compra de terreno para construção) c) Prédio urbano (Exemplo: compra de moradia) d) Prédio rústico (Exemplo: compra de terreno agrícola ou florestal sem habitação) e) Prédio misto (Exemplo: compra de quinta ou herdade com casa)

2 - Contrato de compra e venda com empréstimo bancário garantido por hipoteca  e respectivo termo de autenticação: a) Fracção autónoma (Exemplo: compra de andar e garagem com recurso a empréstimo bancário e hipoteca) b) Lote (Exemplo: compra de terreno para construção com recurso a empréstimo bancário e hipoteca) c) Prédio urbano (Exemplo: compra de moradia com recurso a empréstimo bancário e hipoteca) d) Prédio rústico (Exemplo: compra de terreno agrícola ou florestal sem habitação com recurso a empréstimo bancário e hipoteca) e) Prédio misto (Exemplo: compra de quinta ou herdade com casa com recurso a empréstimo bancário e hipoteca)

3 - Empréstimo bancário garantido por hipoteca e respectivo termo de autenticação: a) Fracção autónoma (Exemplo: empréstimo bancário com hipoteca de andar e garagem) b) Lote (Exemplo: empréstimo bancário com hipoteca de terreno para construção) c) Prédio urbano (Exemplo: empréstimo bancário com hipoteca de moradia) d) Prédio rústico (Exemplo: empréstimo bancário com hipoteca de terreno agrícola ou florestal sem habitação) e) Prédio misto (Exemplo: empréstimo bancário com hipoteca de quinta ou herdade com casa)

4 - Constituição de propriedade horizontal e respectivo termo de autenticação: Especificação das partes do edifício independentes, distintas e isoladas correspondentes às várias fracções e respectivo formalismo legal. Por exemplo, um edifício de dois pisos em que são individualizados o R/C DIREITO, R/C ESQUERDO, 1.º ANDAR DIREITO e 1.º ANDAR ESQUERDO.

5 - Contrato de doação e respectivo termo de autenticação: a) Fracção autónoma (Exemplo: alguém decide dar gratuitamente um andar ou uma garagem) b) Lote (Exemplo: alguém decide dar gratuitamente um terreno para construção) c) Prédio urbano (Exemplo: alguém decide dar gratuitamente uma moradia) d) Prédio rústico (Exemplo: alguém decide dar gratuitamente um terreno agrícola ou florestal sem habitação) e) Prédio misto (Exemplo: alguém decide dar gratuitamente uma quinta ou herdade com casa)

6 - Contrato de doação com reserva de usufruto e respectivo termo de autenticação: a) Fracção autónoma (Exemplo: alguém decide dar gratuitamente um andar ou garagem mas continua a habitar ou a receber a renda) b) Lote (Exemplo: alguém decide dar gratuitamente um terreno para construção mas continua a receber os seus rendimentos) c) Prédio urbano (Exemplo: alguém decide dar gratuitamente uma moradia mas continua a habitar ou a receber a renda) d) Prédio rústico (Exemplo: alguém decide dar gratuitamente um terreno agrícola ou florestal sem habitação mas continua a receber a renda ou o dinheiro das culturas ou arvores que são vendidas) e) Prédio misto (Exemplo: alguém decide dar gratuitamente uma quinta ou herdade com casa mas continua a habitar ou a receber a renda e/ou a receber o dinheiro das culturas ou arvores que são vendidas)

7 - Constituição de direito de superfície e respectivo termo de autenticação: Contrato através do qual o proprietário de um terreno permite que alguém construa um edifício para utilizar durante um determinado prazo.

8 - Contrato de cessão de créditos e respectivo termo de autenticação: Contrato através do qual, por exemplo, um credor cede os créditos que detém a outra pessoa.

9 - Contrato de abertura de crédito garantido por hipoteca e respectivo termo de autenticação: Contrato de abertura de crédito com hipoteca de imóvel (Exemplo: empréstimo bancário que vai sendo disponibilizado em parcelas durante determinado período com constituição de hipoteca sobre um andar ou lote de terreno).

10 - Contrato de servidão e respectivo termo de autenticação:   Contrato através do qual, por exemplo, se permite a passagem subterrânea de um gasoduto ou um direito de passagem.

11 - Contrato de dação em cumprimento e respectivo termo de autenticação:   Contrato através do qual, por exemplo, se dá um andar ou lote de terreno para pagamento de uma divida.

12 - Contrato de distrate de doação e respectivo termo de autenticação:   Contrato pelo qual se revoga a decisão de dar gratuitamente um bem imóvel.

13 - Contrato de divisão e respectivo termo de autenticação:   Contrato através do qual, por exemplo, se divide um imóvel que se encontra em compropriedade.

14 - Contrato de permuta e respectivo termo de autenticação:   Contrato através do qual, por exemplo, se troca uma moradia ou terreno para construção no Algarve, por um terreno agrícola no Alentejo.